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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
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