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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
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