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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3505 Epidemia Não Não
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