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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
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