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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12915 Sistema Prisional Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9538 Liquidação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9547 Fiscalização Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13271 Prova Pré-constituída Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
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