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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11783 Citação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13600 E-Doc Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12882 Progressão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10540 Competência Tributária Não Não
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