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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9601 Estimatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12238 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6057 Produção Agropecuária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
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