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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11001 Consignação de Chaves Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10423 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12913 Taxa de Inscrição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12864 Infraestrutura Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13047 Ação Rescisória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
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