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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12238 Remoção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10132 Restituição de área Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9965 Abandono Material Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
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