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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14909 Prisão Ilegal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11904 Prova Objetiva Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10484 Usufruto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6116 Ex-combatentes Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10425 Rescisão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6239 Fixação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
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