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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14685 Associação Criminosa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10495 Anticrese Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7767 Substituição do Produto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14142 Adicional de Inatividade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10893 Base de Cálculo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
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