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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3539 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3584 Favorecimento real Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
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