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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6025 Levantamento de depósito Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9608 Franquia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10244 Assistência à Saúde Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9588 Corretagem Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
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