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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11832 Conselho do Idoso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12873 Faltas Justificadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13461 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
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