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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9583 Arrendamento Rural Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4902 Eleição Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10238 Estágio Probatório Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
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