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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12844 Fies Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12872 Outras Licenças Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12238 Remoção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
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