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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
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