Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 176851-176875 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3465 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5851 Assédio Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5853 Casa de Prostituição Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5854 Rufianismo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Mostrando itens 176851-176875 do total de 485293