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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6050 Servidores Inativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13067 Arrematação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9532 Caução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14865 Indeferida Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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