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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10328 Reintegração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9594 Mandato Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12880 Certificação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9594 Mandato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10493 Legal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
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