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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4829 Atraso de vôo Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12494 Padronizado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12502 Eletiva Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
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