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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11295 Recusa a obediência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11295 Recusa a obediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11295 Recusa a obediência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
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