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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10375 Prova de Títulos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
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