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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11926 Remoção Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10224 Recondução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
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