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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10271 Doação de Sangue Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9541 Capacidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10252 Concessão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11839 Posturas Municipais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
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