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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13253 Período de Graça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
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