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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11832 Conselho do Idoso Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13598 Custas Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12824 Indígenas Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6013 Alíquota Zero Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10237 Readaptação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11846 Moradia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10685 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10296 Descontos Indevidos Não Não
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