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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12878 Estatutário Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
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