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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14865 Indeferida Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12878 Estatutário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
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