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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12878 Estatutário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12502 Eletiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9594 Mandato Não Não
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