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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4902 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11977 Alienação Parental Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10269 Luto Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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