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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12913 Taxa de Inscrição Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
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