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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12882 Progressão Não Não
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