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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14081 Decisão Interlocutória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14865 Indeferida Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9543 Sucessão Provisória Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4973 Letra de Câmbio Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9598 Transação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
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