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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6010 Crédito Presumido Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11937 Desvio de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
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