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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
V. Júri 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15154 Violência Política Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3436 Apropriação indébita Não Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10843 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
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