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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6239 Fixação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13461 Interdito Proibitório Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10224 Recondução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
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