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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5971 Estaduais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9558 Administração judicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12919 Processo de Elaboração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10253 Restabelecimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9608 Franquia Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
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