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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12907 Outros Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10360 Concessão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
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