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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10244 Assistência à Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10360 Concessão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12919 Processo de Elaboração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11821 Conselhos tutelares Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10268 Casamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
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