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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4370 Recebimento Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4370 Recebimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
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