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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11309 Corrupção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11309 Corrupção Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11309 Corrupção Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11309 Corrupção Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11309 Corrupção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11309 Corrupção Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11309 Corrupção Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11309 Corrupção Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11309 Corrupção Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11309 Corrupção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11309 Corrupção Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11309 Corrupção Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11309 Corrupção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11309 Corrupção Não Sim
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