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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11258 Violação de correspondência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11100 Anistia Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11252 Ato Libidinoso Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11238 Lesão leve Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11263 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11352 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11256 Divulgação de segredo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11324 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11297 Amotinamento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11345 Patrocínio indébito Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11191 Perigo de inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11362 Denunciação caluniosa Não Não
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