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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11156 Extorsão Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11165 Furto qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11307 Desrespeito a superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11320 Falsa identidade Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11328 Desacato a superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11160 Roubo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11237 Lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11286 Violência contra inferior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11248 Genocídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11194 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11304 Despojamento desprezível Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11260 Violação de recato Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11315 Peculato Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11265 Injuria real Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11189 Incêndio Não Não
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