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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11189 Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11260 Violação de recato Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11262 Calúnia Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11336 Abandono de cargo Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11258 Violação de correspondência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11263 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11102 Morte do Agente Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11304 Despojamento desprezível Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11264 Injúria Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11194 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11173 Dano simples Não Não
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