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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4370 Recebimento Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 4370 Recebimento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4370 Recebimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4370 Recebimento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4370 Recebimento Não Não
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