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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
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