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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4310 Fiança Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4310 Fiança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4310 Fiança Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4310 Fiança Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4310 Fiança Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4310 Fiança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Sim
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