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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4310 Fiança Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4310 Fiança Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4310 Fiança Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4310 Fiança Não Não
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