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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10750 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7795 Internação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
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