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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
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