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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
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