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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11304 Despojamento desprezível Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11304 Despojamento desprezível Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11304 Despojamento desprezível Não Não
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