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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5854 Rufianismo Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
Central Inquéritos 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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