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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
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