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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 175201-175225 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11113 Reparação do Dano Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11113 Reparação do Dano Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11113 Reparação do Dano Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11113 Reparação do Dano Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11113 Reparação do Dano Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
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