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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12499 Fraldas Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12030 Internação Compulsória Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
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