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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
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