Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 175151-175175 do total de 212719

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5988 Carta de fiança Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5989 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10543 Depósito Judicial Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10550 Despacho de Citação Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10548 Decretação de Ofício Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5994 Compensação Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5997 Denúncia espontânea Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5998 Lançamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6000 Expedição de CND Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6007 Repetição de indébito Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10556 Exclusão - ICMS Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10557 Exclusão - IPI Não
Mostrando itens 175151-175175 do total de 212719