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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13180 Greve Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5998 Lançamento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14866 Não Realizada Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9180 Expropriação de Bens Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
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