Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 175126-175150 do total de 215986

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13221 Litispendência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4899 Assembléia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 39 INVENTÁRIO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13188 Impedimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Mostrando itens 175126-175150 do total de 215986