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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
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